O plenário do Senado começou a discutir o projeto do novo Código Florestal. O projeto, que acaba de ser aprovado, está envolta em muita polêmica. Mas você sabe o que muda com o novo Código Florestal?
Primeiramente é preciso saber que o novo código regulamenta a forma com que a terra pode ser explorada, estabelecendo onde a vegetação nativa deve ser mantida e onde são permitidos diferentes tipos de produção rural. A proposta visa atualizar o código atual, que é de 1965.
Entre as novidades está a mudança da área de conservação obrigatória, que cai para 50% se ela estiver em um estado que tiver mais de 65% do território ocupado por uma unidade de conservação ou por terras indígenas. Além disso, o novo texto autoriza o uso de APPs para alguns tipos de cultivo.
Também fica permitida a pecuária em encostas de até 45 graus. As propriedades ainda poderão compensar multas por desmatamento ilegal de antes de 2008 com reflorestamento. Os produtores rurais com propriedades de até 4 módulos fiscais podem ficar isentos de recompor reservas legais.
A polêmica do projeto reside no fato que ruralistas defendem que a lei engessa a produção e que o texto deve reconhecer que algumas áreas já estão consolidadas como produtivas.
